Um Imparcial View of Fernanda Lara Tórtima



A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoção do teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi para drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

Porém este que não se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida. E ela nãeste foi criada para fins de comprovação por que determinado acusado possua participado por condutas criminosas.

Recentemente, o professor emérito da Universidade por Munique Claus Roxin, este Colossal especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu várias poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros.

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Nãeste se Têm a possibilidade de deixar por lamentar qual aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de forma equivocada em um julgamento do tamanha repercussãeste. A preocupaçãeste nãeste é somente com as consequências do erro no caso do de que estamos falando, contudo sim utilizando sua reprodução, possivelmente também errônea, em milhares de decisões judiciais a serem proferidas no País.

O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, seja na habilidade do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na capacidade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, qual read more determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por qual FORMATO se pretendeu utilizar a teoria em questão.

A teoria do domínio do fato serve exclusivamente à distinção entre autores e partícipes de 1 crime, após ter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido para tua realização.

Este que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser feita em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste por que algufoim tenha participado da prática do determinado crime em razãeste do sua posição hierárquica dentro do determinada estrutura do poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste de de que este decreto condenatório por determinados acusados – e não mal a designação deles tais como autores ou partícipes – decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, este qual, como se viu, importa em incontornável equívoco.

Nada menos verdadeiro. Pensar de que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante este citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente de que, apesar do nos ter brindado com uma breve visita ao Rio por Janeiro, de modo a evento acadêmico, pelo final do mês por outubro, nãeste teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, Ainda mais do qual algumas explicações superficiais.

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Huck é este candidato Destes plurais anônimos qual se transformam nas origens principais do jornalismo de que faz assessoria

Em relaçãeste aos fatos ocorridos em nove de novembro último na sala do sessão da 1ª Turma do TRF2, em este julgamento da apelação criminal interposta no âmbito do processo cognominado Poeira no Asfalto, esclareço este qual se segue:

O É DA COISA: Tribunais não podem ser palcos por idiossincrasias; só uma questão é excelente na democracia: “O de que diz a lei?”

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